Rescisão indireta
Se a empresa descumpre obrigações legais, atrasa salários, não deposita FGTS, reduz função ou salário sem autorização ou cria um ambiente abusivo, você pode encerrar o contrato e receber como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Você não precisa pedir demissão e sair sem direitos.
Estabilidade da gestante
Foi demitida e depois descobriu que estava grávida?
Ou foi dispensada durante a gravidez?
A lei garante estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que a empresa não soubesse da gestação no momento da demissão.
Demissão sem justa causa
Na demissão sem justa causa, o trabalhador pode ter direito a:
- Aviso prévio
- FGTS + multa de 40%
- Seguro-desemprego
- Férias proporcionais
- 13º salário proporcional
- Verbas rescisórias corretas
Erros no cálculo são mais comuns do que se imagina.
