Foi demitido por justa causa? Você ainda tem direitos que precisam ser respeitados.
Nem toda demissão por justa causa é válida. Conte com apoio jurídico para analisar seu caso e evitar prejuízos.
O que é demissão por justa causa?
A demissão por justa causa acontece quando a empresa acusa o trabalhador de ter cometido uma falta grave. Nesses casos, o funcionário perde vários direitos — mas a empresa precisa comprovar a acusação.
Muitas demissões por justa causa são feitas de forma indevida ou sem seguir o que diz a lei. E isso pode ser revertido com apoio jurídico.
Quais direitos o trabalhador mantém na demissão por justa causa? Mesmo com a justa causa, você ainda tem direito a receber:
Saldo de salário – pelos dias já trabalhados no mês
Férias vencidas + 1/3 – se houver
Comprovação adequada – a empresa deve justificar e registrar a demissão corretamente
Mas perde o direito a:
Saque do FGTS
Multa de 40% sobre o FGTS
Aviso prévio
Seguro-desemprego
A empresa errou no processo? Você pode reverter a demissão por justa causa.
Veja situações comuns em que a demissão pode ser considerada inválida:
Falta de prova da acusação
A empresa não conseguiu comprovar a suposta falta grave
Acusação injusta ou exagerada
A punição não foi proporcional ao ato
Assinatura forçada ou constrangimento
Você foi pressionado a aceitar a demissão
Erro no procedimento legal
Comunicação falha ou registro incorreto na carteira
Nesses casos, é possível entrar com ação para reverter a justa causa e até receber indenização.
Faltas que podem gerar justa causa — e como a empresa deve agir A empresa pode aplicar justa causa em situações como:
Quebra de sigilo profissional
Indisciplina ou insubordinação
Embriaguez no trabalho
Faltas injustificadas em excesso
Condenação criminal
Assédio ou conduta imprópria
Mas toda acusação precisa ser comprovada, e o processo deve ser feito com responsabilidade.
Por que contar com um advogado nesse momento?
Análise profissional
Verificamos se sua demissão por justa causa foi válida
Proteção contra abusos
A empresa não conseguiu comprovar a suposta falta grave
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Dr. Haroldo Azevedo
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